ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 29-01-2014.
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Any Ortiz, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota e Tarciso Flecha Negra, titulares, e pela vereadora Fernanda Melchionna, não titular. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Márcio Bins Ely, titulares, e Cassio Trogildo, não titular. Após, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Prefeito: nos 077 e 091/14, comunicando alterações no período de férias informado no Ofício nº 023/13; nos 093, 094, 095 e 096/14, encaminhando Vetos Parciais, respectivamente, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/13 e aos Projetos de Lei do Executivo nos 051, 055 e 046/13 (Processos nos 1932, 3420, 3424 e 3245/13, respectivamente); e nos 044 e 092/14, encaminhando Vetos Totais, respectivamente, aos Projetos de Lei do Legislativo nos 016/13 e 153/11 (Processos nos 0513/13 e 3188/11, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios nos 261, 262 e 263/13, de Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Alberto Kopittke, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Reginaldo Pujol, Paulinho Motorista, Tarciso Flecha Negra e Professor Garcia e a vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Reginaldo Pujol e Alberto Kopittke. Ainda, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dez horas e cinquenta e nove minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Alberto Kopittke e secretariado pela vereadora Any Ortiz. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Só uma informação,
os Vetos agora anunciados já estão disponibilizados na rede no seu inteiro
teor?
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Sim, todos eles
estão publicados.
O SR. REGINALDO PUJOL: Está bem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Muito bom-dia a
todas e a todos os colegas, nosso Presidente, Ver. Professor Garcia. Peço
escusa pelas minhas vestes inadequadas, segundo nosso Regimento, mas se deve à
minha tentativa, ao longo deste mês, de imitar o meu colega e amigo Ver.
Marcelo Sgarbossa e vir de bicicleta. Mas, com esse calor, realmente, a minha
camisa ficou impossível de ser usada.
Hoje, antes de
mais nada, eu queria trazer um tema, fruto da nossa Mesa diretiva, Ver.ª Any
Ortiz, pois nós pactuamos um diálogo para a construção de uma agenda de
trabalho em relação aos 50 anos da Ditadura de 1964, para a realização de
seminários, de debates aqui na Casa. Decidimos, de forma conjunta, a construção
de um grupo de trabalho que terá início hoje, às 14h. Quero deixar o convite
para todos os colegas, para todas as entidades que nos assistirem, que nos
ouvirem, de forma totalmente aberta e democrática, para nós instituirmos este
grupo de trabalho que vai, ao longo dos meses de fevereiro e março, pensar as
atividades que nós podemos realizar para, no final de março, início de abril,
fazermos esse processo de reflexão tão importante de ser feito sobre a
consolidação da democracia, sobre as formas que nós podemos constituir,
construir para que a democracia jamais pereça no nosso País. E como um
parlamento, sei que a própria Assembleia está realizando atividades, assim como
a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, várias atividades estão sendo
preparadas, e nós não podemos ficar de fora, este parlamento que se manteve de
pé, no golpe militar, inclusive com vários Vereadores sendo cassados nos
primeiros atos, e, num segundo momento, mais uma lista de Vereadores. Esta
história precisa ser debatida, refletida à luz de todas as visões, mas sempre
em defesa da democracia.
Um segundo tema que eu quero abordar, obviamente, é a situação que a nossa Cidade vive, de caos, em relação ao transporte público, não só nesses últimos três dias, parece que agora chegamos num ápice, mas é uma situação que tem sido cada vez mais permanente de um impasse na Cidade de Porto Alegre. Um impasse que não está relacionado somente às reivindicações dos rodoviários, mas, desta vez, como tem sido largamente coberto pela grande imprensa, um conluio dos empresários do transporte público para parar a Cidade, para chantagearem o Prefeito e a população. A razão que nos fez chegar a este momento é que não se enfrentou até hoje, efetivamente, o tema com a abertura da licitação. Já houve tempo em que esse tipo de conluio foi feito, Ver. Nedel, e o Prefeito Olívio determinou a intervenção; determinou a intervenção. Funesta é o que tem hoje, nesta Cidade, o conluio com os empresários que param a Cidade, que mandam na Prefeitura e mandam em muitos Vereadores aqui desta Cidade. Este é o problema, porque as vozes acabam se curvando a interesses privados e não a interesse público. Acho que o senhor, Ver. Pujol, que tanto respeito, estamos fazendo um debate de ideias aqui... O Prefeito tem que se solidarizar, mas não com os empresários. Eu espero que o Prefeito, dessa vez, efetivamente, abra a licitação, porque nós vamos aplaudi-lo, nós estamos aqui para nos solidarizarmos, se ele romper com esses empresários que estão chantageando a Cidade, se ele não ficar refém das contribuições de campanha que esses empresários fazem; é disso que estamos falando. A cidade de Canoas – conversava com o Prefeito Jairo Jorge – vai fazer um decreto de que não terá aumento de passagem e terá dissídio coletivo, e o cálculo da Prefeitura, em razão da segunda isenção de impostos que a Presidenta deu...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. ALBERTO KOPITTKE: ...Para concluir, e agradeço, Sr. Presidente. O cálculo de Canoas, feito
pelo Prefeito, com o diesel, com o aumento das peças, com a melhoria da frota,
e lá houve compra de nova frota, com o dissídio dos trabalhadores, se não me
engano, em torno de 8%, e não terá aumento pelo segundo ano consecutivo. Então,
espero que possamos nos unir de forma até suprapartidária contra esses que
estão chantageando a cidade de Porto Alegre, esses
que estão preocupados tão-somente com o lucro, e possamos nos unir,
efetivamente, para fazer, em razão dessa greve, um rompimento com os
empresários e possamos inaugurar uma nova etapa. Espero que o atual Governo, o
Prefeito, tenha coragem, porque, se ele fizer isso, terá o nosso apoio e o
nosso aplauso, e nós vamos construir uma nova etapa.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª Any Ortiz está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras quero trazer a minha solidariedade aos
trabalhadores de Porto Alegre e ao povo de nossa Cidade, que estão vivendo esta
situação de crise, de caos no transporte coletivo. Minha solidariedade vai aos
trabalhadores que esperam nas longas filas, aos transeuntes, à população
usuária do transporte coletivo, aos trabalhadores rodoviários que têm seus
salários arrochados e que têm, na negligência do Governo e nos ataques dos
empresários, perdido direito ao longo dos anos. Venho, com muita tranquilidade,
a esta tribuna fazer este debate político de quem é a responsabilidade da greve
que hoje está instalada na Capital. A greve é o último instrumento de qualquer
categoria diante da intransigência dos patrões, e, no caso, o transporte
coletivo, que é uma concessão de um serviço público, da subserviência do
Governo Municipal, do Governo Fortunati, aos interesses empresariais. Essa
subserviência foi colocada, ano após ano, no aumento abusivo das passagens e no
arrocho salarial dos rodoviários. Teve ano que a passagem aumentou 8%, e o
salário dos trabalhadores, 3%; teve ano em que se negociou banco de horas, e os
trabalhadores – pasmem – passam 12 horas envolvidos com o trabalho, porque têm
escalas de folga no meio da jornada, de duas a três horas, por conta de
empresários gananciosos, num sistema de transporte que funciona sem licitação.
No fim da linha os terminais não têm sequer banheiro para esses trabalhadores,
mas têm a perda de quase 40% do valor real do seu salário nos últimos 14 anos,
justamente quando a passagem subiu, sempre, acima da inflação. Então nós
queremos fazer este debate. A intransigência dos empresários gananciosos que
funcionam sem licitação em Porto Alegre num sistema que está se cartelizando
por dentro do setor, porque não existe sequer transparência nos contratos, não
existe licitação para criar as condições de concorrência, e, por outro lado, de
modicidade da tarifa para a população. E digo isso como uma defensora do
transporte cem por cento público, mas sequer licitação existe nesta Cidade.
Desde 2011 estamos denunciando essa situação. A auditoria do Tribunal de
Contas, no ano passado, mostrou o lucro abusivo dos empresários, e a juventude,
em unidade com os trabalhadores e com os rodoviários, conseguiu, a partir da
sua mobilização e da ação jurídica e política do PSOL, reduzir a tarifa no ano
passado em nossa Cidade, justamente por conta desta unidade, desta mobilização,
da denúncia da bandalheira do
transporte coletivo e da verdadeira caixa de Pandora que rege os ônibus em
Porto Alegre. No ano passado, a partir da nossa mobilização e da nossa ação, a
passagem foi revogada, mas os empresários não investiram na renovação da frota.
Ou seja, seguem tendo lucros abusivos às custas da população e às custas dos
baixos salários dos trabalhadores. E a Prefeitura, o Governo Fortunati, que
desde 2011 responde ao Judiciário a questão da licitação, passados três anos,
sequer abriu licitação! Quando uma greve dos trabalhadores coloca essa
situação, trata de criminalizar os trabalhadores rodoviários ao invés de pegar
a sua caneta e pressionar os empresários, ao invés de pegar a sua caneta e
assumir a responsabilidade pública sobre o transporte. Ora, a ATP sempre
defendendo os lucros exorbitantes e ilegais dos empresários do transporte
coletivo; seu presidente sequer interrompeu as férias para vir a Porto Alegre.
Segundo o jornal, está no Chile, feliz e contente, o representante dos
empresários, enquanto Porto Alegre vive num caos. Existe um caos estabelecido
na nossa Cidade e a responsabilidade é do Prefeito e da patronal, que se recusa
a dialogar e negociar com os trabalhadores, que têm os seus salários arrochados
e que sofrem diariamente fazendo um transporte coletivo difícil, porque falta
frota, falta ar-condicionado, falta ônibus adaptado, falta linha para atender à
população. E quem ouve é o trabalhador que está na ponta, não os empresários,
encastelados nos palácios, e os seus representantes, que estão no Parlamento,
que estão no Paço Municipal, os representantes dos seus interesses, que defendem
os interesses empresariais e não os interesses do povo.
Então, quero reiterar a minha solidariedade
aos trabalhadores, tanto aos trabalhadores rodoviários como...
(Som cortado automaticamente por limitação
de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: ...Bem rápido,
Presidente, agradeço. Quero registrar solidariedade ao povo da nossa Cidade,
que está pagando a conta da irresponsabilidade do Governo e da intransigência
dos empresários, e fazer um chamado, uma denúncia, uma exigência ao Governo
Fortunati: que assuma a sua responsabilidade de, em última análise, responsável
pelo transporte coletivo e coloque a sua caneta para “apertar” os empresários e
garantir direito dos trabalhadores e ônibus para a nossa população.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Fernanda Melchionna. O Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra em Comunicações.
O
SR. IDENIR CECCHIM: Bom-dia
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, realmente hoje é um dia
complicado não só para Porto Alegre, mas para a população que vem a Porto
Alegre, que circula por Porto Alegre. Eu não vou defender aqui nem empresário,
nem sindicato, e não vou atacar empresários e nem sindicatos. Nós temos que
achar uma maneira diferente de reivindicar. Não é possível se reivindicar
prejudicando uma cidade inteira! Não é possível reivindicar prejudicando a
cidade toda! Eu não tenho nenhum problema de dizer que os grandes culpados de
tudo isso são o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas. E digo o
porquê. Ontem, eu escutei a entrevista deste cidadão auditor que está fazendo a
verificação das contas e do Dr. Da Camino, Procurador-Geral de Contas – se é
que existe Ministério Público de Contas, só existe no nome. Eu nunca vi isso na
Lei. Esse cidadão honrado gosta muito de cuidar das obras da Prefeitura, mas
das obras do Estado eu não vejo ele falar nada! Eu não vejo o Da Camino falar
nada, nas sextas-feiras, quando ele gosta de dar notícias. Está na hora de se
cobrar do Tribunal de Contas! Ele acha que está errado, mas não sabe o que é
certo! Dá liminar na Prefeitura e não sabe julgar, ou não quer, ou não tem
tempo, ou não se dá o tempo e nem o respeito com o cidadão de Porto Alegre!
Suas Excelências do Tribunal de Contas têm que ter o respeito com a cidade de
Porto Alegre e julgar, de uma vez, isso que acharam que estava errado. Que
julguem e digam onde está errado, e mostrem o caminho certo, porque é muito
fácil estar encastelados o senhor Auditor, o senhor Procurador, o senhor
Promotor-Geral de Contas e todos os conselheiros! Está na hora. Há três anos
que ele disse que havia irregularidades. Está na hora de o Tribunal de Contas
falar, escrever, julgar! Eles estão lá para isso! Vereador está aqui fazendo o
que tem que fazer; muitas vezes não faz! Tem que ser cobrado, e a população
cobra, mas as Excelências do Tribunal de Contas estão passando dos limites!
Estão passando dos limites com a paciência da população. Que julguem, que digam
o que está certo e o que está errado. Não serei eu quem vai julgar, não serei
eu quem vai dizer que o valor da passagem está errado, está calculado errado ou
não. Eu até saberia fazer, mas eu não julgo; quem faz isso é o Tribunal de
Contas, e que faça! E que olhe para a população sofrida todos os dias nas
paradas de ônibus, que olhem e que tenham respeito com a população de Porto
Alegre. Eu não tenho problema nenhum de ser glosado pelo Tribunal, pelo
Ministério Público de Contas. Podem glosar se eu estiver errado! Mas que
julguem a mim, mas principalmente essa barbaridade que estão fazendo coma
população de Porto Alegre. Dão liminar, amarram as mãos da Prefeitura e não dão
o caminho. Se não sabem, digam que não sabem, tenham coragem! Deram liminar,
digam: “Demos liminar, mas não sabemos o caminho!” Mas eles sabem e são muito
bem pagos para isso. São muito bem pagos para isso! Que julguem e que digam o
que é para fazer.
Eu acho, Ver. Kopittke, que não dá para
comparar a passagem de ônibus de Porto Alegre com a de Canoas. Canoas não tem
um trajeto sequer que atinja 40% do tamanho das linhas de Porto Alegre, é
diferente, é misturar alhos com bugalhos; lá o trajeto é muito curto, e eu acho
que em Canoas a passagem está muito cara. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Professor Garcia; Vereadores e Vereadoras, realmente estamos
com uma dificuldade muito séria, e a grande pergunta que se faz é: de quem é a
responsabilidade. As pessoas vêm aqui e acham que o custo cai do céu; que a
receita cai do céu; que não sabem fazer conta; que com o dinheiro dos outros
pode fazer, mas não seu próprio, nunca. Então, hoje pela manhã, estive num posto
de gasolina para lavar o meu carro, e os funcionários não foram trabalhar. E o
empresário me perguntou: quem vai pagar o meu prejuízo? Então, todas as ações
ou as omissões que ocorrem nesta Casa e em outros locais da própria Prefeitura,
nos Tribunais, alguém vai pagar pelas consequências? E é essa a
responsabilidade que nós, Vereadores, devemos ter, porque não adianta virem
aqui e pedirem a redução da passagem – mas e os custos?! Veja, Ver. Tarciso,
que incoerência: vêm aqui dar solidariedade aos trabalhadores que querem uma
correção salarial de 14%. Muito bem! Vamos bater palma, até merecem. Tirar de
onde? Quem é que vai pagar? É claro que esse valor vai para a tarifa! É claro,
nós estamos num sistema capitalista, não estamos num sistema socialista, em que
o Estado é dono de tudo. Mas parece que estão querendo que o Estado seja dono
de tudo, que a Prefeitura, que já está com dificuldades financeiras sérias,
absorva o custo da tarifa. É um absurdo, é um absurdo! Se a Prefeitura absorver
o custo da tarifa, quem vai pagar? O contribuinte, porque a Prefeitura não gera
receita, quem permite a receita da Prefeitura é o contribuinte, é o povo. É
este que vai pagar e que já está pagando. Por isso, nós precisamos ter a
responsabilidade. O que se vê é muita irresponsabilidade, não atentam às
consequências. Tudo pode! Vem
aqui um outro colega e diz que é complô. Como é que pode afirmar que é complô?
Veja, as afirmações não são responsáveis. E aí parece que fica isso como
verdade.
Então, senhoras e senhores, nós temos que
ter responsabilidade, procurar a solução, encaminhá-la. Eu mesmo estive no
Tribunal de Contas conversando com o Presidente, aventei esse assunto, tivemos
um diálogo muito importante; eu até intermediei junto à EPTC algumas
informações últimas que estavam faltando. Então, esse é o diálogo produtivo e
importante que leva à solução, porque, hoje, o caos no transporte está
estabelecido e nós temos que mediar uma solução para que se resolva esse grande
problema. Sr. Presidente, muito grato.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, obviamente, vou ficar no tema escolhido; nem
podia ser diferente, Ver. Tarciso, no dia de hoje.
Quero, com a maior tranquilidade possível,
dizer que estou aqui falando em meu nome pessoal, como Vereador dos Democratas,
e que, obviamente, a palavra do governo a respeito desse assunto não se dá
através da minha verbalização. Eu até, de bom tom, deveria evitar me manifestar
nessa hora, até porque não me sintonizo por inteiro com a posição assumida pelo
Governo; como de resto, neste momento, não se pode ficar solidário,
integralmente, com nenhuma das partes envolvidas nesse processo.
Mas quando eu vejo, da tribuna, o Prefeito
ser aconselhado a repetir aquele horror que representaram as intervenções no
sistema de transporte coletivo... Como eu moro nesta Cidade há mais de 50 anos,
como vi o caos que Porto Alegre ficou envolvida por um longo tempo naquele
período, porque sou Vereador há mais tempo e sei o quanto custou para o
Município de Porto Alegre indenizar as empresas por aquele ato temerário,
irresponsável do governo da época, eu quero dizer solenemente desta tribuna: se
o Prefeito Municipal resolver seguir esses conselhos, ele estará abrindo mão,
Ver.ª Séfora, da minha presença na base do governo de forma expressa. Não
precisa me mandar recado, basta ele ser solidário com esse tipo de posição,
porque isso seria um crime inadmissível na cidade de Porto Alegre,
especialmente, se praticado por um Prefeito que foi eleito com 66% da votação
da Cidade.
Ora, nós sabemos que existe uma corrente
muito forte, e com forte representação nesta Casa, que é absolutamente contrária
a qualquer tipo de empresário, que consegue pensar no absurdo de que algum
empresário trabalhe sem buscar resultados, sem buscar lucro na sua atividade,
como se isso fosse algum crime. Esses destemperados são até contrários à
própria Presidente da República, a quem eles tanto apoiam e proclamam, que tem
defendido com unhas e dentes a presença de empresários na economia nacional e
internacional; ainda em Davos, acaba de repetir isso.
Então, Sr. Presidente, eu fico com
dificuldade de ter um pronunciamento racionalizado nesta hora, até porque essas
colocações são tão absurdas que me retiram do raciocínio singular, adaptado,
coerente que teria que ocorrer neste momento.
Lamentavelmente,
Porto Alegre está vivendo o que está vivendo no dia de hoje. Naquela época,
Ver. Tarciso, V. Exa. fazia gol pelo nosso Grêmio e via o nosso povo sofrer na
Cidade, com aquela fatídica intervenção no sistema de transporte coletivo.
Se alguém, Ver. Paulinho Motorista, com
esses episódios, busca terminar com o sistema de transporte coletivo vigente na
cidade de Porto Alegre, eu quero cumprimentá-los, porque estão quase alcançando
os objetivos, estão conseguindo tumultuar o processo como um todo. Claro! Como
é que eu vou querer retirar o direito de o trabalhador fazer greve? Está escrito
na lei! Se colocar a trabalhar 30% de seus servidores, está de acordo com a
lei. Como é que eu vou ser contrário aos empresários que querem preservar os
seus equipamentos, os veículos de sua propriedade? Como é que eu vou querer
criticar o governo por estar meio confuso, ou bem confuso, numa hora dessas que
é confusa também? Então, nesse contexto todo, o que nós temos que fazer, e o
que eu me proponho a fazer, é buscar o maior equilíbrio possível para
colaborar, no sentido que esse caos que começa...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(O Ver. Alberto Kopittke assume a
presidência dos trabalhos.)
O
SR. REGINALDO PUJOL: ...Concluo,
Sr. Presidente, pedindo que V. Exa. me conceda o tempo de Liderança do
Democratas.
O
SR. PRESIDENTE (Alberto Kopittke): O Ver. Reginaldo Pujol prossegue a sua manifestação, a partir deste
momento, em Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Concluo,
por conseguinte, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a primeira parte do meu
pronunciamento.
Agora, falando em Liderança, com a segurança
de que falo em nome do meu Partido, quero dizer que, neste episódio, não tem só
herói e não tem só bandido; não tem só gente certa, nem só gente errada. O Ver.
Idenir Cecchim retratou muito bem uma situação que já se prolonga ao longo do
tempo. Faz mais de um ano que o Tribunal de Contas tem que se manifestar sobre
um assunto e não o faz. Há muito tempo, a Justiça gaúcha concedeu uma liminar e
não julga o mérito de um processo. Então existem muitas protagonistas devendo à
sociedade uma resposta. Agora, uma coisa é absolutamente tranquila: se alguém
sonha que é possível que o transporte seja
totalmente público na cidade de Porto Alegre – e ele, sendo público, estatal,
estatizado –, continue trabalhando no sentido de desmontar um sistema que foi
bom até pouco tempo. O próprio Prefeito Fortunati declarou, inúmeras vezes, em
sua campanha política, que Porto Alegre tinha o melhor sistema de transporte coletivo do País – e era verdade, mas
está deixando de ter. Se alguém imagina que é possível alguém montar e
administrar um sistema sem cobrar tarifa, diga como resolver.
Em São Paulo, no governo do Partido dos
Trabalhadores, para não aumentar a tarifa, como se quer aqui em Porto Alegre,
foi aumentado o Imposto Predial Territorial Urbano em mais em 25% além da
inflação. Em Porto Alegre isso não é preciso ser feito, porque já foi cobrado o
IPTU e o foi dentro de regra razoável.
Alguém tem que dizer quem é que vai pagar
essa conta! Ora, todos sabem, o povo sabe que nada acontece por acaso. Alguém
tem que pagar por tudo isso; alguém tem que pagar o custo da operação do
transporte, a depreciação dos ônibus, que, aliás, começa a decair em Porto
Alegre, porque faz mais de anos que a frota não é reposta porque existia na
tarifa um percentual para garantir essa reposição. E essa metodologia de
cálculo não se diga que foi inventada pelo Prefeito Fortunati, porque uma lei
votada por esta Casa é proposta pelo governo do Partido dos Trabalhadores.
Então, eu não vou ficar só rezando para que
não aconteça o caos das intervenções. Eu desço da tribuna, para, na trincheira
que me for permitida, Ver. Tarciso, procurar trabalhar nesse sentido. E até
porque não é justo, não é correto que, numa polêmica dessa ordem, vá recair
sobre os ombros dos trabalhadores, dos usuários dos transportes coletivos, o
pagamento da crise, porque os usuários querem um bom serviço, querem o melhor
serviço possível, pouco para eles importando quem o faça. E, se alguém entender
que, por mágica, é possível andarem de graça dentro do ônibus, eles vão bater
palma para o mágico. Só que isso é uma falácia, porque não existe essa magia.
Custo tem que ser satisfeito com cobertura econômica financeira, sabem disso
todos. Não dá para a gente brincar como o Governo do Estado brincou que ia
fazer passe livre intermunicipal, etc., e suspendeu esse passe livre – só
anunciou e não fez. Então não dá para anunciar coisa que não vai ser feita,
coisas irresponsáveis, e é isso que eu pretendo, com a maior seriedade
possível. E quero, inclusive, louvar os trabalhadores e também os empresários,
que, num primeiro momento, até civilizadamente, buscavam se entender, não para
fazer um conluio, mas para fazer uma movimentação civilizada dentro da cidade
de Porto Alegre, em que trabalhadores buscavam legitimamente direitos e
empresários diziam, com toda a clareza, que, nas condições atuais, era
impossível satisfazê-los nem perto daquilo que eles pretendiam.
Por final, quero dizer, Ver. Nedel, que esta
história tem começo, quando, demagogicamente, o Governo do Estado estabeleceu a
majoração do salário mínimo regional em quase 13%, eu previ na ocasião: Os
motoristas, os cobradores, os trabalhadores do transporte coletivo de Porto
Alegre não vão se contentar com menos do que isso. Claro, que o Tarso pode fazer
aquilo, porque ele manda os outros pagarem. O seu Governo não paga sequer 5% de
aumento aos trabalhadores. Como eu não quero que o Prefeito incida nos mesmos
erros, peço que ele reflita muito bem e que, pelo amor de Deus, não siga o
conselho daqueles que querem que ele repita o caos das intervenções. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Professor Garcia reassume a
presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra
em Comunicações.
O
SR. PAULINHO MOTORISTA: Bom-dia,
Presidente Professor Garcia; bom-dia aos demais Vereadores, ao pessoal que nos
assiste em casa e nas galerias; bom-dia ao pessoal da nossa Casa aqui, sem
exceção, com todo respeito a todos. Como motorista rodoviário que fui por
vários anos, tenho que falar com certeza e defender a minha categoria, porque,
todo o ano que tem dissídio para aumento de salário, sempre é a mesma novela: é
aquele aumento mínimo, nunca chega a contentar 1% dos trabalhadores nossos. E é
só cobrança, os rodoviários são cobrados cada vez mais, cada vez que chegam nas
garagens para trabalhador tem uma placa dizendo que não pode fazer isso, que
não pode fazer aquilo. Eu não era nem nascido quando se falava nas 6 horas para
os rodoviários, e hoje continua a mesma coisa, com essa carga horária tremenda
de serviço, com esses vários intervalos durante o dia, que o rodoviário chega a
passar de 7 horas da manhã até 8 horas da noite à disposição da empresa para
trabalhar, não podendo estar com sua família, não podendo realizar seus
compromissos no dia a dia, porque tem que voltar e continuar a sua jornada de
trabalho, Ver. Tarciso. Eu vivi esses 24 anos como motorista e com certeza sei
bem o que acontece. Cada vez que é reivindicado um salário digno no final do
ano, no nosso dissídio, é sempre aquela porcentagem mínima que querem dar. E,
nesse caso, a população que nos elegeu também está sendo atingida. Estamos
vendo esse caos em Porto Alegre; as pessoas querem trabalhar e não tem ônibus.
Uma coisa leva a outra. A população, com certeza, está sendo prejudicada pela
greve, mas a nossa categoria, os rodoviários, está reivindicando o seu legítimo
aumento, porque todo dia as coisas sobem. Tu vais ao supermercado e já não dá
para comprar as coisas que tu compravas, Tarciso, no mês passado, com certa
porcentagem de dinheiro; hoje, tu vais e já não compra mais. Os rodoviários
estão pedindo o que é legítimo, o seu aumento, porque, com certeza, para os
meus amigos “motoras”, com responsabilidade no trânsito, qualquer batida é
cobrada da empresa; o cobrador é chamado por qualquer coisa que aconteça dentro
do ônibus. Se ele der carona para um passageiro que não tem dinheiro para pagar
a passagem, que vai fazer uma consulta, que não tem dinheiro, ele é tirado da
escala três dias, perigando até, na próxima vez, “pegar uma rua”, falando bem
brasileiro. Então estou sempre à frente da minha classe dos rodoviários, sem
jamais virar as costas para eles. Eu sei o que acontece. Hoje em dia, as empresas
estão ganhando o suficiente para dar um aumento digno para a minha classe dos
rodoviários. Antigamente, as empresas tinham mais custos do que têm hoje em
dia. Hoje em dia, foi a troca da roleta; antigamente, o passageiro descia atrás
e fugia pela porta traseira, hoje já não foge mais porque tem que passar na
catraca, subindo na frente, descendo atrás. Então têm várias situações que eu
sei; convivi vários anos trabalhando em uma empresa dentro dos ônibus e sei o
que acontece com meus colegas rodoviários, sempre aquele sofrimento quando se
chega no fim da linha e não tem banheiro, não tem onde esquentar a comida para
comer, viver sempre naquele estresse do dia a dia.
Sou a favor da população de Porto Alegre que
nos elegeu e nos trouxe para a Câmara Municipal e que merece todo o nosso
apoio. Mas sou, sim, a favor da minha classe dos rodoviários que está
reivindicando o seu salário justo, digno. Eles vão atrás disso, e eu estarei à
frente deles sempre apoiando para que eles tenham êxito nesse aumento dos salários,
que é o mínimo que os empresários têm para dar, para continuar girando a nossa
Porto Alegre, conforme girou como até agora. Com certeza, os rodoviários não
podem dar...
(Som cortado automaticamente por limitação
de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O
SR. PAULINHO MOTORISTA: ...o
seu aumento digno nesta greve que fizeram agora. Todo ano tem que cair nesta
greve, porque nunca é decidido em uma reunião. Antes de sair o dissídio, meu
Presidente Professor Garcia, a gente já sabe que vai vir aquele mínimo, aquele
minúsculo aumento que, nem de perto, faz a diferença para o rodoviário. Com
certeza, temos que mexer em mais algumas coisas que querem tirar do rodoviário.
Eu sempre estarei à frente falando dos rodoviários aqui e jamais vou falar
contra a minha classe. Com certeza, eu quero que isso seja resolvido com um bom
salário digno e que a população de Porto Alegre tenha o seu transporte coletivo
com qualidade para ir ao seu trabalho. Nós aqui, os 36 Vereadores, queremos que
Porto Alegre gire de uma maneira que não dê estresse, não dê movimentação, não
dê pancadaria e nem selvageria para que os rodoviários ganhem um salário digno.
Deixo um abraço a todos, aos meus amigos
rodoviários, à população de Porto Alegre. Com certeza, estaremos aqui
trabalhando para que eles tenham êxito no seu aumento.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.
O
SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Bom-dia,
Presidente, Vereadores, Vereadoras, a todos que nos assistem, eu também venho
hoje aqui falar na mesma linha da fala do Ver. Pujol. Eu venho,
particularmente, também falar sobre os meus anseios como cidadão, como povo de
Porto Alegre, Pujol, assim como tu falaste há pouco no teu discurso. Eu tenho
uma preocupação muito grande. Eu acho que tudo foi dito sobre o que está
acontecendo na nossa Capital, no nosso Estado, nas greves. O que me faz me
perguntar a mim mesmo é que, desde 1980, eu escuto dizer que o Brasil é o País
do futuro. Eu fico me perguntando, porque eu tinha, naquela época, meus 25, 26
anos, Reginaldo Pujol. Era a época em que estive na seleção brasileira, estava
um gurizão – hoje tenho 62 anos – e eu não vi esse País do futuro ainda. Quando
será esse País do futuro? No ano 3000? Eu me pergunto e faço essa pergunta para
nós, que estamos vendo tudo. Brasil, País do futuro, descoberto isso,
descoberto aquilo. O que tem as greves a ver com isso tudo? Não sou contra a
greve, Alberto Kopittke, não sou contra empresário; eu sou bem independente. Eu
estou falando aqui como cidadão; não estou falando aqui para o Governo, para os
empresários, para os motoristas, que estão reivindicando o seu salário com
dignidade, mas eu pergunto, gente, o que nós pensamos do País do futuro?
Primeiro, a educação, a criança e o jovem. Segundo, a saúde. O ano, no Brasil,
torna-se seis meses. Para-se por uma semana, uma greve aqui, uma greve ali,
outra greve aqui. Quem é o mais lesado nisso tudo? É o povo, é a criança, é o
jovem, porque muitos não têm carro. Eu, graças a Deus, estou aqui hoje falando
porque eu tenho o meu carrinho zero, que me traz aqui. O meu carrinho zero é o
suficiente para me trazer aqui; às vezes eu venho a pé, não importa. Mas e
essas pessoas que precisam ir a um posto de saúde, precisam ir tão longe? Essas
crianças que precisam estudar, esses jovens que precisam estudar? Como é que
nós vamos ser País do futuro? Que País do futuro é esse? Nós estamos brincando
com o povo pelas nossas vaidades, pelas nossas brigas políticas. Até quando?
Até quando vão para o jornal ficar dizendo que o Brasil é o País do futuro? O
Brasil sempre aparece como sendo o País do futuro! Mas há 30 anos o Brasil
aparece como sendo o Brasil do futuro, Presidente! Presidente, tu és do
esporte, tu és professor, da educação, e eu não vejo um país sem educação ser
país do futuro. Sinceramente, me perdoem, eu posso estar errado, não sou dono
da verdade, mas o meu coração me faz eu perguntar isto: será que o meu neto vai
ver esse País do futuro? Porque eu não vou conseguir ver. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Tarciso Flecha Negra.
O Ver. Alberto Kopittke está com palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALBERTO KOPITTKE: Esse
é um debate muito importante para a Cidade, e nós estamos honrando com as
nossas responsabilidades ao fazê-lo. Eu quero dialogar com a fala do Ver.
Pujol, até por respeito à sua experiência e conhecimento da história da Cidade,
que, efetivamente, eu não tenho. E falo isso de forma bastante sincera pelo
tempo de jornada, e, obviamente, estou aqui iniciando o meu segundo, apesar de
estar há 17 anos na política da Cidade, mas não participei ativamente dos
governos das últimas décadas ou não Câmara.
Mas eu queria deixar bem claro sobre o que
nós estamos falando aqui. O Ver. Pujol disse que a minha posição era
anticapitalista, o que até honraria vários segmentos. Mas eu, como um
socialista democrático, dito por alguns até moderados, como a Ver.ª Fernanda
diria, mas o que critico – e isso tem raiz histórica no Brasil – é que o
empresário, o dito liberal no Brasil, acha que o capitalismo tem que ser um
monopólio onde ele manda, e não pode haver transparência e não pode haver o
princípio básico do capitalismo, que é a concorrência. O que eu e a nossa
Bancada do Partido dos trabalhadores estamos reivindicando aqui é que se
realize uma licitação. Desde quando isso é ser contra os empresários e um
sistema justo? O problema que a Cidade tem que saber é que essa greve efetivamente
é um conluio entre um sindicato pelego e empresários que estão chantageando a
Cidade como um todo para que não ocorra licitação. É disso que se trata! Por
que os empresários não abrem a planilha e mostram se o lucro deles reduziu ou
aumentou nesse último ano? O País teve duas isenções sobre a carga tributária
que incide no transporte público. Todos esses movimentos no transporte
iniciaram no momento em que a Presidente, no início do ano passado, deu uma
isenção sobre a folha de pagamento que os empresários tinham que pagar para o
INSS. Só que essa redução de tributos não foi repassada para a passagem e o
lucro dos empresários aumentou com a redução de impostos; e com a segunda
redução que veio no final do ano passado, novamente, mais uma vez o lucro dos
empresários aumentou e eles passaram a contribuir menos. Isso porque é preciso
entender de forma transparente os interesses por trás dessa discussão. Os
empresários estiveram, ao longo de 2013, os seus lucros aumentados. E eu
desafio qualquer empresário proprietário das empresas de transporte de Porto
Alegre a mostrar que está perdendo dinheiro. Se eles estivessem perdendo
dinheiro, se fosse tão ruim administrar o transporte de Porto Alegre ou ser
detentor, eles entregariam a chave! Mas eles se apegam, a Cidade é refém de um
oligopólio, que é a pior forma que o capital pode se organizar, porque ele
deixa a cidade de joelhos. E eu não acredito que alguém que se diga liberal
possa defender um oligopólio, possa defender que a Cidade seja refém.
Então, mais uma vez, quero dizer aqui que o
Sr. Prefeito decrete, imediatamente, uma licitação geral do sistema. Os
trabalhadores e a população não podem esperar mais um mês, dois meses, três
meses. Que se abra amanhã a licitação do transporte público! Um edital convocando
empresas do Brasil inteiro para disputarem o sistema de Porto Alegre. E aquelas
que oferecerem as melhores condições vão entrar no lugar das atuais. E, depois
disso, qualquer discussão que se faça no judiciário...
(Som cortado automaticamente por limitação
de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O
SR. ALBERTO KOPITTKE: ...mas
que não se deixe a população sofrendo e sendo chantageada e os trabalhadores
sendo manipulados por interesses que são tão somente privados, baseados em um
lucro que é espúrio, porque está baseado e alicerçado em um oligopólio de
interesses sobre a cidade de Porto Alegre. Precisamos romper com isso, com a
força das ruas, com aqueles partidos que tiverem a coragem de, efetivamente,
dar esse passo de que a Cidade tanto precisa.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Alberto Kopittke. Gostaria que V. Exa. assumisse a
presidência para que eu possa utilizar a tribuna.
(O Ver. Alberto Kopittke reassume a presidência
dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Alberto Kopittke): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Prezado Ver. Alberto Kopittke, Presidente, sobre
este tema do transporte, eu volto a dizer que nós não podemos olhar somente
para Porto Alegre. E eu entendo que isso já era uma morte anunciada, Vereador,
pois já era previsto que isso iria acontecer. O primeiro dissídio das capitais
do Brasil é em Porto Alegre, como sempre foi, e o que estamos vendo em Porto
Alegre vai acontecer nas demais capitais do Brasil ao longo deste ano. Porto
Alegre tem algumas situações que evoluíram, como a tarifa social, ou seja,
paga-se o mesmo valor para sair daqui e ir até o bairro Cidade Baixa, que são
dois, três quilômetros, e para ir à Restinga, que são 45 quilômetros. Esse foi
um grande avanço que houve ao longo dos anos. Mas eu quero fazer algumas
reflexões para melhoria. V. Exa. falou em licitação, e tem que se fazer essa
licitação urgentemente também. Só que a licitação tem que ser bem feita, porque
uma licitação mal feita é motivo de ingresso na Justiça, e, às vezes fica um,
dois, três anos emperrado. Isso já aconteceu, não no transporte coletivo, mas
em outras situações aqui em Porto Alegre. Mas algumas coisas para reflexão, sem
falar no tema nacional, que eu acho que tem que ser discutido. Porto Alegre tem
mais de 1.500 ônibus, mais de um milhão de usuários/dia, apenas 14% dos
usuários do transporte público de Porto Alegre chegam ao centro da Cidade, mas
todos os ônibus vêm ao centro da Cidade. Isso já foi discutido. Por que não
criar um sistema de circular, uma linha circular no Centro da Cidade, o que
diminuiria em muito e ajudaria para diminuir a questão do IPK, que é o Índice
de Passageiro por Quilômetro? São situações em que, a olhos vistos, basta
vontade política para fazer. Mas quero discutir, até proponho, já falei em
algumas rádios que, na realidade, a questão do transporte público tem que
passar principalmente pela questão do Governo Federal. Nós temos, na saúde, o
Sistema Único de Saúde, que não é o melhor sistema do mundo, mas é um sistema
que está evoluindo e está sendo copiado. Por que não criar um sistema
brasileiro de transporte urbano? Temos de criar, sim, um sistema brasileiro de
transporte urbano com injeção de recursos públicos. Hoje, em São Paulo, assim
como nas grandes capitais que têm metrô, parte é subsidiada pelo Governo
Federal. Também nós temos que pensar em outros modais – o ônibus é apenas um
modal –, e, para isso, nós temos de criar mecanismos de Parceria Público
Privada, porque o Governo também não tem condições de tudo. Mas quero fazer
esta discussão com a minha Cidade, com o meu País, num âmbito maior, porque,
volto a dizer, o que está acontecendo em Porto Alegre vai acontecer nas demais
capitais porque todas elas terão dissídio. E há algumas situações atípicas
nesta Cidade. A maior obra dos últimos anos foi a 3ª Perimetral, e a 3ª
Perimetral só foi concebida em função do transporte coletivo, do transporte
público. Respondam os senhores: a 3ª Perimetral tem uma frequência de ônibus?
Não tem. Este Vereador, em 2007, propôs uma lei, e depois fizemos um acordo,
que não deveria, na realidade, mas, por ela não ser usada, eu incluí que, aos
domingos e feriados, a 3ª Perimetral deveria ser destinada para área de lazer e
recreação, e hoje isso é utilizado também na Av. Ipiranga até a Dona
Leopoldina, na SOGIPA. Aquele trecho, aos domingos e feriados, é para área de
lazer e recreação porque poucos ônibus passam na 3ª Perimetral. E volto a
dizer, foi a maior obra em função do transporte público. Esse tema é
apaixonante, é um tema que tem que ser discutido, e nós, Câmara de Vereadores, não podemos nos furtar dele. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; existem muitos temas que precisam ser
enfrentados quando nós tratamos do transporte coletivo. Eu não sou daquelas que
acreditam que direitos encarecem o custo do transporte coletivo; ao contrário,
vejo que nós estamos diante de uma farra dos empresários do transporte coletivo
em conluio com várias Prefeituras, é verdade, porque todas as Prefeituras do PT
também não fizeram licitação e deixaram que esse sistema de transporte fosse se
estabelecendo à revelia de qualquer controle social, e todo ano tudo era sempre
igual. Apresentavam a planilha no final de janeiro, em 48 horas, o Comtu votava
o aumento, em 1º ou 2 de fevereiro passava a valer a tarifa majorada, os
rodoviários ganhando uma miséria de aumento porque perderam salário nos últimos
anos, enquanto a passagem dobrou de valor, e a população pagando o pato. Só
que, em 2013, inverteram as regras do jogo, porque o principal protagonista da
sua história entrou em ação, que foi o povo mobilizado, reivindicando e lutando
contra os lucros exorbitantes dos empresários. E um trabalho valoroso – quero
discordar frontalmente do Ver. Idenir Cecchim – um trabalho exemplar de
auditoria do Tribunal de Contas do Estado, se não houvesse esse trabalho,
nenhum de nós saberia que o preço do diesel aparece superfaturado nas
planilhas, que o preço dos veículos aparece superfaturado nas planilhas, que a
verba da publicidade, que deveria ir para o plano de saúde dos rodoviários, é
surrupiada em 70% para uma empresa de comunicação sem nenhum controle social, e
o povo está pagando; não saberíamos que existe um superfaturamento de mais de
10% dos pneus e das recapagens, nós não saberíamos que existem empresas que lucram 20% quando a lei determina que é
no máximo 6% a taxa de lucro médio dos empresários. E no ano passado, quando o
povo se mobilizou – e graças a essa auditoria e à nossa ação jurídica e
política, minha e a do Ver. Pedro Ruas, conseguiu-se revogar o aumento das
passagens em Porto Alegre –, se trouxe à tona essa verdadeira caixa de pandora,
essa bandalheira, esse abuso que a população sistematicamente é obrigada a
pagar. Bom, ganhamos; a passagem não aumentou, o nosso movimento foi a todo o
Brasil e o levante de junho foi uma realidade, e certamente 2014 será
diferente: vai ter mobilização, podem apostar, vai ter luta do povo, e nós
estaremos apoiando toda e qualquer manifestação que lute por direitos, por
educação, por saúde, por transporte coletivo de qualidade para a população. Só
que os empresários não investiram na renovação da frota, que é 6% da tarifa –
6% de margem de lucro e 6% de renovação da frota. Quanto de lucro ilegal foi retirado
da não renovação da frota? Porque depois o Governo isentou o PIS/Cofins, e teve
redução de ISS. Por que estou fazendo essa cronologia? Para afirmar
peremptoriamente que os empresários não perderam dinheiro, e que quem perdeu
qualidade foi a população e quem perdeu salário foram os rodoviários. Então, é
fundamental a unidade entre trabalhadores, população e usuários do transporte
coletivo. E por que eu falo isso? Acabo de ouvir que a categoria, a comissão de
negociação dos rodoviários está propondo passe livre com 100% da frota
funcionando em Porto Alegre; catraca liberada e toda categoria trabalhando, e
eu quero dizer que acho uma excelente ideia, porque a população pode usar o
transporte coletivo sem nenhum prejuízo, uma excelente ideia porque os rodoviários
mostram para a população que estão lutando por qualidade no transporte e por
direitos dos trabalhadores, e uma excelente ideia porque os empresários, esse
cartel do transporte coletivo em Porto Alegre, que por muitos anos foi
defendido pelos prefeitos que se sucederam no Paço Municipal, serão obrigados a
negociar com os rodoviários de nossa Cidade. Acho que isso é muito importante
para que a gente possa avançar, primeiro, em direitos para todos os
trabalhadores, num sistema de transporte barato e de melhor qualidade, e, por
outro lado, obrigar o Fortunati a virar sua caneta para quem de fato tem
responsabilidade nessa história: os empresários desonestos que lucram milhões e
milhões às custas da população de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Estão encerrados os trabalhos da presente
Reunião.
(Encerra-se a
Reunião às 10h59min.)
* * * * *